Rescisão indireta do contrato de trabalho
O art. 483 da CLT autoriza o empregado a considerar rescindido o contrato quando o empregador incorre em falta grave.
Conteúdo informativo. Não constitui consulta jurídica nem promessa quanto ao desfecho de qualquer caso.
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Hipóteses de falta grave
Entre elas, a exigência de serviços superiores às forças do trabalhador ou alheios ao contrato, o rigor excessivo, a exposição a perigo manifesto, o descumprimento de obrigações e o ato lesivo à honra (art. 483 da CLT).
02
Efeitos equiparados à dispensa
Reconhecida judicialmente, a rescisão indireta produz os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.
03
Depende da prova
A configuração da falta grave depende da prova produzida e da análise das circunstâncias concretas do contrato.
01
Primeiro contato
A situação é apresentada por telefone, WhatsApp, e-mail ou formulário, para identificação dos dados essenciais do caso.
02
Análise da documentação
A análise dos documentos e das circunstâncias do contrato é conduzida diretamente pelo advogado responsável.
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Definição da atuação
Havendo interesse mútuo, firmam-se contrato de honorários e procuração, com esclarecimento prévio de objeto, prazos e custos.
Claudio Tatsch da Rocha
OAB/RS 84.788 · Claudio Tatsch da Rocha Sociedade Individual de Advocacia — OAB/RS 13.180
Joara Salgado da Rocha
OAB/RS 90.122 · Salgado da Rocha Sociedade Individual de Advocacia — OAB/RS 7.495
Atendimento presencial em São Borja e Porto Alegre, mediante agendamento, e atendimento remoto em todo o território nacional.
O atendimento pode ser feito à distância?
Sim. Além do atendimento presencial em São Borja e Porto Alegre, há atendimento remoto em todo o território nacional, por telefone, videoconferência e meios eletrônicos.
Enviar mensagem já constitui contratação?
Não. O contato inicial serve à compreensão da situação apresentada. A eventual atuação é formalizada por contrato de honorários e procuração, com esclarecimento prévio de objeto, prazos e custos.
Quais documentos são úteis para a análise?
Em regra, documentos relacionados ao contrato de trabalho: CTPS, contracheques, contrato, comunicações com o empregador e demais registros. A orientação sobre elementos de prova é feita na análise da documentação.
Fale sobre a sua situação
O contato inicial serve à compreensão do caso e à orientação sobre os documentos pertinentes.