Trabalho doméstico
A Lei Complementar 150/2015 disciplina o contrato de trabalho doméstico e as parcelas devidas ao trabalhador.
Conteúdo informativo. Não constitui consulta jurídica nem promessa quanto ao desfecho de qualquer caso.
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A lei do trabalho doméstico
A LC 150/2015 disciplina o contrato de trabalho doméstico, definindo direitos e obrigações da relação.
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Parcelas asseguradas
Registro em CTPS, jornada limitada, remuneração de horas extras, décimo terceiro salário, férias com terço constitucional, FGTS e demais parcelas.
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Registro e jornada
O registro do contrato e o controle de jornada são obrigações do empregador e servem de base à apuração das parcelas devidas.
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Primeiro contato
A situação é apresentada por telefone, WhatsApp, e-mail ou formulário, para identificação dos dados essenciais do caso.
02
Análise da documentação
A análise dos documentos e das circunstâncias do contrato é conduzida diretamente pelo advogado responsável.
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Definição da atuação
Havendo interesse mútuo, firmam-se contrato de honorários e procuração, com esclarecimento prévio de objeto, prazos e custos.
Claudio Tatsch da Rocha
OAB/RS 84.788 · Claudio Tatsch da Rocha Sociedade Individual de Advocacia — OAB/RS 13.180
Joara Salgado da Rocha
OAB/RS 90.122 · Salgado da Rocha Sociedade Individual de Advocacia — OAB/RS 7.495
Atendimento presencial em São Borja e Porto Alegre, mediante agendamento, e atendimento remoto em todo o território nacional.
O atendimento pode ser feito à distância?
Sim. Além do atendimento presencial em São Borja e Porto Alegre, há atendimento remoto em todo o território nacional, por telefone, videoconferência e meios eletrônicos.
Enviar mensagem já constitui contratação?
Não. O contato inicial serve à compreensão da situação apresentada. A eventual atuação é formalizada por contrato de honorários e procuração, com esclarecimento prévio de objeto, prazos e custos.
Quais documentos são úteis para a análise?
Em regra, documentos relacionados ao contrato de trabalho: CTPS, contracheques, contrato, comunicações com o empregador e demais registros. A orientação sobre elementos de prova é feita na análise da documentação.
Fale sobre a sua situação
O contato inicial serve à compreensão do caso e à orientação sobre os documentos pertinentes.